Devo ou não criar uma empresa?

“Devo ou não criar uma empresa?”, é muito provavelmente a pergunta que mais me têm feito ao longo destes quase 20 anos de atividade ligada à consultoria fiscal e financeira.

A minha resposta a esta questão é sempre a mesma: “Depende!”. Porque efetivamente depende de vários fatores, que em última análise não se esgotam apenas na componente fiscal. Note, por exemplo, que desenvolver uma atividade empresarial através de uma empresa pode proteger melhor o seu património pessoal em caso de eventuais litígios judiciais. Efetivamente, se utilizarmos uma empresa, estaremos à partida mais protegidos. Não sendo uma questão meramente fiscal, mas sim de âmbito mais lato, não quis deixar de referir este ponto, pois considero que tem relevância, sobretudo nos casos de atividades de caráter mais empresarial (por exemplo, o Alojamento Local, em que lidamos com vários clientes, e com os quais podem surgir situações de litígio judicial). Quanto a questões de proteção de património e análogas, o meu conselho é sempre que procure um bom advogado e obtenha os devidos esclarecimentos.

Mas voltemos à análise da perspetiva fiscal… deste ponto de vista, ter uma empresa é, digamos assim, um pouco mais exigente, mas também pode trazer consigo vantagens que não se obtêm trabalhando em nome próprio. Por isso mesmo, criar uma empresa para desenvolver um negócio ligado ao imobiliário só compensará, em princípio, se existir mais do que um imóvel e se os valores de receita forem substanciais. Recordo que as taxas de IRS são progressivas (ou seja, quanto maior o rendimento, maior a taxa), ao passo que no IRC a taxa é sempre a mesma (excetuando para as PME, com um escalão de taxa mais reduzida).