"Rendimento vs Recebimento" e "Gasto vs Pagamento"

É curioso como os conceitos de Rendimento, Recebimento, Gasto e Pagamento dão origem, frequentemente, a interpretações menos precisas.

 

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Marco Libório é consultor na área financeira e fiscal há cerca de 20 anos. Fundou a UWU Solutions em 2003, onde exerce funções de CEO e Senior Consultant.

Paralelamente, é docente e formador deste o ano 2000, tendo lecionado nomeadamente na ESB da Universidade Católica Portuguesa e no IPL – Instituto Politécnico de Leiria

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Na 2ª edição, para além das atualizações decorrentes de alterações legais, foram adicionadas várias matérias que não tinham sido abordadas na 1ª edição (por exemplo, a transparência fiscal, o regime fiscal especial na revenda aplicável às empresas, ou o reinvestimento que pode reduzir o IRC em 50% sobre uma mais-valia). Simultaneamente, temos agora 21 Casos Práticos (na 1ª Edição eram 16). Para além de atualizar os que se mantém, adicionei 6 casos completamente novos!

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“Devo ou não constituir uma empresa?” é, certamente, uma da questão que mais me têm colocado, ao longo do tempo...
O VPT do imóvel, em regra, é definido por avaliação, com base numa declaração entregue às Finanças, mas existe uma situação a ter em conta... saiba qual é aqui!
Na 2ª edição, para além de atualizações decorrentes de alterações legais, adicionei matérias não abordadas na 1ª edição, assim como 6 novos Casos Práticos.

"Rendimento vs Recebimento" e "Gasto vs Pagamento": saiba as implicações fiscais!

É curioso como o conceito de "Rendimento" dá origem, frequentemente, a interpretações menos precisas. Pense comigo: conhecemos dois termos que parecem significar o mesmo: Rendimento e Recebimento. Digo "parecem", porque na prática são conceitos diferentes.

Na perspetiva económico-financeira, "rendimento" é o dinheiro gerado por um determinado ativo, investimento, trabalho desenvolvido ou serviço prestado. Suponhamos que adquire um imóvel com objetivo de o arrendar... o montante da renda mensal será o rendimento a obter desse investimento. Numa situação normal, em que o arrendatário cumpre cabalmente com os pagamentos, estamos perante um rendimento e um recebimento simultâneos.

Mas existem situações em que tal não acontece. Por exemplo, imagine que acabou de celebrar um CPCV de venda de um imóvel, que tinha reabilitado. No momento da assinatura do CPCV, recebe do promitente-comprador um montante de 50.000 euros a título de sinal. Ora, neste caso, estamos perante um recebimento antecipado, pois o rendimento só se efetiva no momento da escritura. Temos assim um recebimento e um rendimento que ocorrem em momentos temporais diferentes, o que tem consequências, nomeadamente fiscais.

Vejamos agora a questão do "Gasto vs Pagamento". Neste âmbito, considere que "gasto" e "custo" são sinónimos. Na prática, ambos representam o consumo de um determinado recurso. Por exemplo, o IMI, o condomínio, a conta de eletricidade, são gastos do seu imóvel.

Dentro dos "gastos", ainda podemos categorizar e diferenciar entre "gastos fixos" e "gastos variáveis", ou então entre "gastos operacionais" e "gastos financeiros". Exemplificando, suponha que investe na aquisição de um determinado imóvel para arrendamento, com recurso a financiamento bancário. Os juros respetivos são um "gasto financeiro" e simultaneamente um "gasto fixo". São"financeiros" porque naturalmente resultam de uma operação de financiamento, e não de algo diretamente resultante do dia-a-dia do negócio.  E são"fixos" porque se irão manter ao longo do período de reembolso do empréstimo, com ligeira variação (ou seja, tendencialmente o custo vai-se reduzindo lentamente ao longo do empréstimo).

Já a substituição de um pequeno eletrodoméstico, por motivo de avaria, é um "gasto operacional" e, em simultâneo, um "gasto variável".  "Operacional" porque surge naturalmente da atividade normal do investimento em causa. "Variável" porque não é algo previsível ou que se repita mensalmente.   

A propósito, sabe a diferença entre "gasto" e "investimento"? "Gasto" já sabemos que corresponde ao consumo de um determinado recurso, essencial para operar o negócio. A eletricidade é um gasto e é fundamental para que um imóvel em arrendamento "funcione", digamos assim. Ora, o conceito de "investimento" é diferente. Quando adquirimos um imóvel, numa lógica de investimento, esperamos um determinado retorno do valor investido.

Ou seja, a conta de eletricidade corresponde a algo que pagamos para obter em troca a prestação de um serviço (neste caso de fornecimento de energia). Na prática, existe uma troca de dinheiro por serviço!

Já quando investimos, estamos a aumentar o nosso património, potencialmente por duas vias: a) desde logo pelo próprio ativo que adquirimos; b) mas também pelo retorno que esse ativo nos proporciona. É justamente no "retorno" do investimento que "entra" o gasto.

Isto é, num arrendamento, o rendimento do valor investido, em termos brutos, é o valor da renda mensal a receber. No entanto, é necessário incorrer em alguns gastos para garantir o normal funcionamento desse investimento. A eletricidade pode ser um deles, se a cargo do senhorio, pelo que este gasto vai reduzir naturalmente o rendimento mensal. Por conseguinte, o rendimento líquido deste investimento é o valor obtido pelo arrendamento, deduzido dos gastos tidos, o que nos dará o verdadeiro retorno do investimento efetuado.

Espero sinceramente que este conteúdo lhe possa ser útil!

Um abraço e bons investimentos!

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