O Paulo vai ceder a sua posição num CPCV… atenção aos impostos!

Na aquisição de imóveis é frequente o recurso a um CPCV (Contrato-promessa de compra e venda). Comecemos por, de forma sintética, explicar do que se trata e para que serve.

O CPCV é um mecanismo de formalização não definitiva do negócio, com força legal, que gera direitos e deveres para as partes envolvidas (promitente-vendedor e promitente-comprador). Deste modo, o CPCV é uma forma eficaz de assegurar a realização futura da transação em causa. Na prática, o CPCV define os direitos e deveres da parte compradora e da parte vendedora, vinculando-os até à escritura de compra e venda. Estes contratos têm uma especial relevância nas situações em que, por alguma razão, não estão reunidas nesse momento as condições para a realização da escritura (não existe ainda licença de utilização do imóvel ou o mesmo está ainda em fase de construção; ou simplesmente porque o comprador quer garantir o negócio, mas não dispõe ainda do montante necessário para o efeito, e/ou está a aguardar a aprovação do respetivo financiamento bancário).

Ora, é também relativamente frequente que o promitente-comprador pretenda, por alguma razão, ceder a sua posição no CPCV, para que na escritura venha a ser outro o interveniente enquanto comprador. Acompanhe comigo o caso do Paulo…

O Paulo iniciou-se há algum tempo no “mundo” dos imóveis. Entretanto, com o crescimento do seu portefólio e a “fatura” do IRS a subir significativamente, acabou de ser aconselhado a constituir uma empresa para o efeito.

Simultaneamente, o Paulo identificou uma oportunidade de aquisição imperdível. Trata-se de um imóvel com enorme potencial, cujo preço é extremamente atrativo. O Paulo não quer de forma nenhuma deixar “fugir” esta oportunidade, e já propôs ao vendedor e atual proprietário a realização de um CPCV.

É intenção do Paulo adquirir o novo imóvel já para a sua nova empresa. No entanto, como a mesma ainda não se encontra incorporada, ele decidiu avançar com o CPCV, ficando ele próprio como promitente-comprador.

Pergunta: existem consequências fiscais para o Paulo nesta situação, ou trata-se de uma situação inconsequente do ponto de vista fiscal?